O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar parecer ao Senado em
que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à
saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. É a
primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400
mil médicos brasileiros, manifestam-se sobre o aborto.
A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado
que analisa a reforma do Código Penal. Os conselheiros validam a
proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações:
gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução
assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias,
atestado por dois médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da
gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições
psicológicas para a maternidade.
Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não
mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições
psicológicas que justificariam um aborto.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos
sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência
médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de
anencefalia não é crime. Mas como ainda não há lei que permita a
prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o
aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na
decisão do STF.
Autonomia e saúde
O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais "não são
favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico".
“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina
favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste
sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise
no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto
Luiz d’Avila.
Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à
autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de
mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do
colegiado.
A entidade concluiu que "a prática de abortos não seguros (realizados
por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou
em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a saúde pública".
De acordo com o conselho, "o abortamento é uma importante causa de
mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos" e as
complicações causadas pelo precedimento representam "a terceira causa de
ocupação dos leitos obstétricos no Brasil". Em 2001, houve 243 mil
internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens
pós-abortamento.
